Se você precisa regularizar uma edificação com os bombeiros, não tem jeito, vai ter que passar pelo Projeto Técnico Simplificado. Entre tanta papelada, é fácil ficar em dúvida sobre a função de cada um. Por isso, veja o que é e para que serve esse documento.

Com ele é possível cumprir todas as regras necessárias junto ao Corpo de Bombeiro. Para saber mais sobre as exigências, você pode consultar na Instrução Técnica N° 42 da organização. Agora, acompanhe a explicação.

O que é o Projeto Técnico Simplificado?

Toda edificação que não é residencial unifamiliar deve ter a licença dos Bombeiros. Sendo assim, o Projeto Técnico Simplificado é um procedimento que permite obter esse alvará para regularizar imóveis, edifícios e áreas de risco. Você pode obter o PTS em duas modalidades:

• Certificado de Licença (CLCB);
• Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).

Há outras maneiras de conseguir esses documentos também. Em resumo, o projeto pode ser solicitado pelo sistema Via Fácil da sua região. Já se você quiser mais comodidade, um responsável técnico habilitado pode fazer todo o processo.

Para isso, ele precisa emitir uma Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ou Registro de Responsabilidade Técnica (RRT). O proprietário ou o profissional fica responsável por identificar as condições de segurança contra incêndio da edificação, imóvel ou área de risco.

Projeto Técnico Simplificado para CLCB

O Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros (CLCB) não torna obrigatório a vistoria técnica do bombeiro. O PTS – CLCB inclui as edificações que:

• Armazenem até 190 kg GLP;
• Não tenham comercialização de GLP;
• Apresentem área para residência unifamiliar com acesso direto para vias públicas;
• Contem com área construída de até 750m² de até 3 pavimentos, mas não ultrapassem 12 m de altura;
• Sejam uma estação terminal de passageiros;
• Não tenham outros gases combustíveis armazenados em recipientes estacionários ou transportáveis;
• Não possuam em sua edificação hotéis e assemelhados com mais de 40 leitos;
• Sejam locais religioso, áreas com objetos de valor inestimável (museus) ou destinadas a velório;
• Tenham Call Center com mais de 250 pessoas;
• Não contem com escola ou pré-escola para pessoas com deficiência;
• Possuam lugar para refeição, exposição de objetos e animais ou de recreação pública;
• Sejam isentos de reunião de público, não atendendo mais que 250 pessoas;
• Manipulem ou armazenem, no máximo, 1.000 litros de combustíveis inflamáveis em tanques aéreos ou recipientes. São aceitos quaisquer quantidades voltadas apenas para armazenar em tanques enterrados.

Vale dizer que ainda que você tenha essa regularização, ela e nenhuma licença isenta o imóvel da fiscalização do Corpo de Bombeiros, se órgão decidir.

Projeto Técnico Simplificado para AVCB

O PTS com o Auto de Vistoria (AVCB) é indicado quando há necessidade de inspeção técnica em áreas de risco ou edificação. Ele atende a casos como:

• Manutenção e instalação dos sistemas de segurança contra incêndio;
• Inspeção para revestimento da edificação, controle de materiais de acabamento, vasos sob pressão e gases combustíveis;
• Atestado de brigada de incêndio, para construções institucionais e de serviço de saúde;
• Dimensionamento correta das saídas de emergência destinadas ao Grupo F (reunião de grupos e afins);
• Área menor ou igual a 750m², tendo no máximo 3 pavimentos e que seja inferior a 12m de altura;
• Área construída de até 1500m², não ultrapassando 6m de altura;
• Eventos com lotação máxima de 250 pessoas;
• Comércio de gás liquefeito de petróleo (GLP) em armazenamento de até 12.480 kg (uma média de 960 botijões de 13kg);

Fora isso, a construção não pode armazenar ou manipular produtos perigosos para o meio ambiente, a saúde humana e ao meio ambiente.

Também não pode prejudicar o patrimônio com itens como: fogos de artifício, explosivos, peróxidos orgânicos, substâncias tóxicas, substância radioativas, substância oxidantes, substâncias corrosivas e outros produtos químicos perigosos.

Agora você já entendeu o que é um Projeto Técnico Simplificado e para que ele serve. Então, não terá mais problemas para identificar esse documento entre todos os alvarás e licenças necessárias para sua obra.

E se você quiser ajuda de um especialista para solicitar o PTS com muito mais conforto, conte com nossos profissionais habilitados. Basta entrar em contato com a Betel. Temos também o e-mail atendimento@betelarquitetura.com.br e o telefone: (21) 2601-9764.