24 de maio de 2021 betel

LICIN:‌ ‌Prefeitura‌ ‌do‌ ‌Rio‌ ‌agiliza‌ ‌licenças‌ ‌para‌ ‌obras‌

A Prefeitura do Rio de Janeiro facilitou o processo para novas construções na cidade. Isso foi feito ao desburocratizar os pedidos de licenças urbanísticas com a implementação do Licenciamento Integrado (LICIN). 

O antigo prazo para conseguir o documento era de 267 dias, em média. Porém com a agilização desse licenciamento, agora o limite é de 30 dias. A ação foi realizada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Simplificação (SMDEIS).

Benefícios do novo prazo do LICIN 

Essa mudança tende a atrair mais investimentos para o Rio de Janeiro. Isso acontecerá, uma vez que a demora na liberação da licença era uma das maiores dificuldades para que empresas invistam na cidade do RJ. 

Por isso, essa transformação é tão positiva que não apenas torna o Rio como a melhor capital para a construção civil, indo além. Ou seja, ainda traz a possibilidade de aumentar a posição do Brasil em rankings de licenciamento no mundo.

Logo, a expectativa é que o país suba entre 60 e mesmo 70 posições no Índice Doing Business, do Banco Mundial. 

Dessa forma, o resultado em pouco tempo é atrair mais investimentos. Assim, criando mais empregos para os profissionais cariocas e no entorno da cidade. Com isso, uma desburocratização simples, já traz diversas vantagens. 

Procedimento para desburocratizar o LICIN 

Para facilitar o processo, não foi preciso alterar parâmetros ou leis em vigor. A SMDEIS investiu para otimizar as análises dos pedidos pelo licenciamento. Com isso, 90% das solicitações são declaradas agora pelo responsável técnico da obra e pelo autor do projeto.

Assim, é responsabilidade dessas partes o cumprimento das determinações legais. Portanto, caso haja irregularidades constatadas pela fiscalização, esses profissionais podem sofrer sanções, além da paralisação da obra. 

O secretário Chicão Bulhões falou sobre o novo procedimento. Ele explica:

“Fizemos um trabalho de gestão junto aos técnicos do licenciamento urbanístico e ambiental. Mudamos a lógica interna da análise e interpretamos as leis já existentes, em especial o Plano Diretor. Com isso desenhamos um rito novo para o processo e um novo método de análise pelos técnicos.”

Nova forma de procedimento

A nova forma de procedimento para obter a licença passará por três fases: apresentação da proposta inicial pelo solicitante, parametrização e apresentação do projeto, indo por fim para a conferência e da concessão da licença.

Dessa maneira, ao receber a proposta da construção, o funcionário da secretaria informará os parâmetros para a obra no local. Logo, sempre informando as leis vigentes, além de indicar se é preciso ter outras autorizações. 

Feito isso, o requerente já pode entrar com o projeto na SMDEIS e nos demais órgãos em simultâneo. Se a análise da secretaria for positiva e ocorrer antes dos outros órgãos, a licença é liberada. 

Isso acelera empréstimos e burocracias internas. No entanto, o começo da obra continua sujeito à aprovação das instituições envolvidas. Ao receber a parametrização, basta que o solicitante preencha o formulário com os dados do empreendimento e assine o termo de responsabilidade sobre as informações prestadas. 

Por fim, os técnicos conferem se tudo está de acordo com a legislação e, caso esteja, podem conceder a licença. Com isso, a implementação do Licenciamento Integrado (LICIN) está muito mais simples no Rio de Janeiro.  

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