Para ajudar no desenvolvimento urbano e evitar o crescimento desproporcional das cidades, a  Lei 10.257/2001 trouxe diretrizes específicas. Por isso, é comum que entre esses instrumentos de planejamento surja a questão: o que é EIV?

O artigo 36 estabelece a obrigatoriedade da aprovação para a ampliação, reforma ou construção de empreendimentos. Logo, isso é feito por meio do Estudo de Impacto de Vizinhança. Esse é o assunto que você verá hoje. Acompanhe!

O que é EIV?

O Estudo de Impacto de Vizinhança, abreviado como “EIV”, é um relatório que detalha as consequências positivas e possivelmente prejudiciais que uma construção causa ao seu redor. Logo, quando os efeitos das atividades exercidas são detectados, é possível traçar maneiras para atenuar esses impactos.

Normalmente, isso é realizado com medidas compensatórias que proporcionam condições melhores para os moradores do local, trazendo mais segurança e conforto, tanto para os vizinhos, quanto para o empreendimento.

O EIV apresenta estudos ambientais importantes para que haja uma boa integração entre as políticas públicas urbanas e relativas ao meio ambiente.

É fundamental destacar que o estudo de impactos é um procedimento obrigatório para obter autorizações para construir, funcionar ou ampliar empreendimentos que estejam dentro da legislação Municipal. Com isso, você tem uma construção ou um imóvel legalizado.

O que é avaliado no EIV?

O impacto de vizinhança observa a ação nas redes de esgoto, possibilidade de inundações causadas pela impermeabilização do solo, drenagem de água pluviais etc. Além disso, esse estudo também avalia:

• valorização do imóvel;
• equipamentos comunitários e urbanos;
• adensamento populacional;
• ocupação e uso do solo;
• demanda por transporte público;
• geração de tráfego;
• iluminação e ventilação;
• patrimônio cultural e natural;
• paisagem urbana.

O objetivo é prevenir e compensar os impactos locais em regiões urbanas. Assim, esse estudo prévio garante uma construção com maior seguridade.

Quais as vantagens do Estudo de Impacto de Vizinhança?

Existem diversas vantagens ao investir no EIV. Por isso, ao conhecer todas você consegue ter esses benefícios em seu empreendimento. Confira a lista!

Ter maior segurança para a sua construção

Com o Estudo de Impacto de Vizinhança você consegue evitar qualquer risco futuro. Assim, é possível aperfeiçoar o projeto arquitetônico e fazer um planejamento consciente.

Contribuir para a aprovação do seu empreendimento

Não adianta ter um plano incrível para suas construções se ele não for aprovado. Por isso, o EIV mostra como a obra influencia ao redor e ajuda a obter as licenças necessárias.

Conciliar possíveis conflitos com os vizinhos

Para entender exatamente o que precisa ser evitado em sua construção, é fundamental conhecer a vizinhança. Assim, o EIV evita essas dificuldades ao longo do tempo.

Viabilizar a obra de acordo com a legislação

Caso seja necessário, o Estudo de Impacto de Vizinhança consegue oferecer propostas para adequação. Com isso, não ocorrem dificuldades com a defesa ambiental.

Minimizar impactos negativos

O EIV recomenda os ajustes que devem ser realizados para que a infraestrutura urbana não seja prejudicada. Isso reduz os danos e potencializa os impactos positivos.

Agora que você já sabe o que é EIV, está pronto para investir nesse projeto para o seu empreendimento. Afinal, é muito melhor prevenir qualquer problema e ter mais tranquilidade na sua obra.

Se você quiser saber mais sobre o Estudo de Impacto de Vizinhança, entre em contato com a Betel para tirar todas as suas dúvidas.