Determinados documentos são necessários para que sejam cumpridas algumas exigências da prefeitura. Para legalizar seu imóvel e provar que ele é habitável, o documento pedido é o Habite-se ou “Auto de Conclusão”.
Ele comprova que seu imóvel é seguro para todos os moradores. Além disso, um estabelecimento comercial ou uma casa que não apresente o Habite-se estão sujeitos a multas. Confira como obter essa documentação e ter um imóvel regular.
O Documento
O Habite-se é uma documentação que demonstra a conformidade do imóvel de acordo com as regras da prefeitura. Ao iniciar uma obra, a construtora encaminha o projeto para o município. Se aprovado, pode dar início às construções.
Ao término da construção, que deve ser feita com uma gestão e execução de obras correta, as autoridades municipais devem verificar se o projeto foi realmente seguido. Caso esteja tudo em ordem, a prefeitura emite o Habite-se da obra, liberando, deste modo, o imóvel para os moradores.
Benefícios do Habite-se
O documento garante que sua obra foi concluída pela construtora e também que é uma construção regular. Desta forma, será possível fazer um financiamento pela Caixa Econômica, caso haja o interesse.
Além disso, o imóvel está registrado no nome do proprietário deixando-o hábil para venda. Vale lembrar que mesmo que as contas e IPTU do local estejam em dia, sem o Habite-se, o local continuará fora da regularidade.
Os problemas da falta dessa documentação
É possível realizar a compra de um imóvel sem o Habite-se, porém ele será considerado irregular e não poderá ser financiado. Com isso, seu valor de revenda cai significativamente.
Além disso, o comprador pode perder o imóvel, mesmo que pague o valor adiantado. Isso porque caso não haja o documento, a construtora não entregará as chaves e seu dinheiro também não será devolvido. Ao realizar uma compra, verifique se o imóvel possui o habite-se e toda documentação correta.
Garantindo o Habite-se
Para obter esse documento alguns passos são necessários
- Pedir um requerimento online pelo site da Secretaria Municipal de Urbanismo;
- Após solicitar o agendamento, levar para a Secretaria:
– Declaração de conclusão das Instalações;
– Comprovante de instalações Sinaleiras;
– Certidão de Visto Fiscal do ISS;
– Declaração de Obediência ao projeto Aprovado.
- Realização da vistoria, que deve constar com a obra completa e com os devidos acabamentos.
De fato a documentação completa para legalizar um imóvel é bem extensa, mas quando a obra é feita com orientação profissional, o processo torna-se menos estressante.
Quando o imóvel não atende o padrão
Se a obra foi realizada fora dos padrões estabelecidos pelo projeto apresentado á prefeitura, é necessário que se faça um novo requerimento de aprovação do projeto. Esse novo documento deve apresentar todos os detalhes da obra conforme realizada.
Logo, caso seu imóvel já esteja construído e não apresente o Habite-se, você pode solicitar um novo projeto de arquitetura para regularizar a obra final. Porém, a obra deve estar de acordo com as normas da vistoria ou você terá que solicitar um novo requerimento de regularização.
Não deixe de legalizar seu imóvel
Conseguir o Habite-se e legalizar seu imóvel de vez não é nenhum problema interminável. Basta ter a orientação correta e estar bem informado para não deixar passar nenhuma documentação necessária.
Gostou de saber mais sobre como ter um imóvel dentro das conformidades exigidas pelo seu município? Então não deixe de regularizar sua obra. E para isso, pode contar com os nossos serviços.
