Durante a compra e venda de uma casa ou terreno existe uma grande burocracia. Algumas pessoas não estão cientes de toda a documentação necessária para ter um imóvel regularizado. Com isso, um documento importante pode ser deixado de lado, como a escritura. Será que é possível legalizar um imóvel sem escritura?
Entenda mais sobre a importância de ter um imóvel regulamentado e quais soluções podem ser tomada no caso de não possuir a escritura do local.
Qual a importância da escritura?
A escritura é um contrato no qual constam todos os dados da venda, do comprador e do vendedor do imóvel. Logo, é a escritura que prova quem é o proprietário daquele terreno.
Ou seja, se a escritura do seu imóvel estiver em nome de outra pessoa, ela que é considerada a dona do local. E não importa se você mora nesse imóvel há anos. O que vale é o que está no documento.
Outro fato importante a saber é que para ter valor legal, a escritura deve ter registro em cartório. Para isso, é cobrada uma taxa de aproximadamente 4% do valor total da propriedade.
É possível realizar a venda sem ter essa documentação, mas essa será uma forma ilegal. Com isso, pode haver riscos tanto para quem compra quanto para quem vende. Além disso, judicialmente, seria como se a propriedade não existisse.
O que fazer quando não se tem a escritura do imóvel?
Alguns fatores podem ocasionar a aquisição de um terreno sem escritura e mesmo assim realizar a construção de uma casa. Exemplos disso são quando a venda é feita por contrato particular ou não é realizada uma escritura pública de transferência.
Pode ser ainda que o imóvel esteja em processo de inventário ou em casos que o vendedor não quis ter preocupações com a documentação. Porém, esse descuido levará a mais dores de cabeça do que teria antes.
O processo para legalizar um imóvel sem escritura pode levar um bom tempo. Ainda mais se for necessário entrar com um processo judicial. Mas existem algumas formas para solucionar o problema.
- Entrar em contato com os antigos proprietários
Uma opção mais rápida e simples é contratar os antigos donos do imóvel. Feito isso, basta levá-los ao Cartório de Notas de sua cidade e pedir para que seja lavrada a nova escritura.
Com isso, para dar entrada na documentação é preciso levar alguns outros documentos como:
- RG,
- CPF,
- Certidão de casamento;
- Certidão de matrícula do Imóvel
Para não deixar nenhuma documentação importante de lado, lembre-se de pedir ao cartório a lista completa com antecedência.
- Entrar com um pedido de Usucapião
Porém, nem todos os casos podem ser resolvidos da forma mais fácil. Se não for possível localizar os antigos proprietários, a solução mais viável é entrar com um processo de Usucapião.
Com isso, será permitido que o novo proprietário comprove judicialmente que o imóvel pertence a ele. Esse pedido pode ser feito no Cartório de Registro de Imóveis ou com a ajuda de um processo na justiça. Isso dependerá da situação do imóvel.
Para entrar com o pedido, o dono deve comprovar que reside naquele local a pelo menos 5 anos. Isso pode ser feito por meio de:
- fotos;
- contas;
- testemunhas.
Escritura Definitiva X Promessa de Compra e Venda
A escritura definitiva é uma documentação registrada em cartório que contém o valor total do imóvel. Nela constam as taxas de Imposto de Transferência de Bens e Imóveis (ITBI) e também o importo de renda. Com a escritura o imóvel passa a ser definitivamente do novo comprador.
Já a promessa de compra e venda formaliza a transação do imóvel. Ela define os deveres tanto do comprador quanto do vendedor. É comum que ela seja utilizada em casos de parcelamento ou quando são estabelecidas outras formas de pagamento, que não sejam a quitação total do imóvel.
Ou seja, a escritura conclui o negócio, já a promessa de compra e venda é um documento preliminar. A promessa de compra e venda funciona como uma forma de segurança jurídica durante a negociação. Porém, a transferência definitiva só acontece quando a escritura é lavrada.
Com essas dicas, o processo para legalizar seu imóvel sem escritura será menos complicado. Assim, você já não se sentirá mais perdido sobre o que fazer nessa situação.
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