O Estudo de Viabilidade Técnica Legal, tem como objetivo fornecer análise de terrenos, projetos, imóveis existentes ou de futuras de instalações pretendidas, determinando os parâmetros construtivos, legais e restrições urbanísticas. A análise fornece embasamento técnico e legal e as respectivas conclusões relacionadas:
- Análise da situação documental do imóvel ou terreno;
- Análise das matrículas do registro de imóveis e do levantamento planialtimétrico;
- Legislação local, como lei de zoneamento, plano diretor e código de obras;
- Consulta de melhoramentos viários e desapropriações;
- Pesquisa de multas sobre o contribuinte (IPTU);
- Análise de restrições de gabarito junto ao COMAER;
- Licenciamento ambiental;
- Tombamento junto ao Patrimônio Histórico.
- Acessibilidade em atendimento a NBR9050/2015;
- Segurança e combate a incêndio para o Corpo de Bombeiros;