ALVARÁS E LICENÇAS
- Obra Nova, Regularização, Reforma ou Pequena Reforma
- Habite-se (Certificado de conclusão)
- Anúncios e Publicidades
- Certificado de Acessibilidade
- Auto de verificação de segurança (AVS)
- Inscrição Cadastral de Aparelho de Transporte Vertical (elevadores)
- CMVS ou Licença de Funcionamento da Vigilância Sanitária- Aprovação de projeto junto à Vigilância Sanitária
- Licença Prévia, Instalação e Operação
LAUDOS E ATESTADOS TÉCNICOS
- Laudo de Reforma (NBR 16.280)
- Laudo de Usucapião
- Laudo Técnico de Segurança
- Atestado de conclusão de obras
- Atestado de acessibilidade
- Atestado sobre o funcionamento de equipamentos e segurança
- Atestado de estabilidade da edificação
- Atestado de atendimento aos parâmetros de incomodidade
CERTIDÕES E CERTIFICADOS
- Certificado de quitação de ISS (construção civil)
- Certidão de uso e ocupação do solo
- Certidão de diretrizes gerais
CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS
- Certidão negativa de débito – cnd – para construção civil
- Registro e averbações de construções e terrenos
- Construções, demolições, retificação de área
- Desdobro e unificação de lote
- Fracionamento ideal
- Instituição de condominio