Muitas residências possuem a escritura ilegal e podem sofrer as consequências da ausência do documento. A pessoa que possui um imóvel nessa condição, não é tida como proprietária legal, por isso não pode realizar trâmites de venda, inventários, partilhas e outros processos.

Uma propriedade legalizada possui o habite-se e a escritura, assim é comprovada a aprovação da estrutura, terreno, matrícula e proprietário, seguindo as normas nacionais e municipais.

Tudo que se sabe sobre a legalização de imóveis, na maior parte dos casos, é o seu alto valor, mas vai muito além disso. Entenda os motivos para legalizar sua casa:

Venda liberada

A venda é um processo comum, mas que demanda uma série de documentações. Perante a lei, as propriedades não podem ser vendidas sem a escritura, mas existem pessoas que se arriscam com a compra ilegais, algo que pode acabar em danos financeiros e muito trabalho no futuro.

A ilegalidade ocorre por um simples fator, o valor. O preço de um imovel sem documentação é menor, assim o comprador fica tentado, mas tende a pagar muito mais na hora de legalizar.

Além disso, as empresas e profissionais que ajudam na venda, como imobiliárias e corretores, não aceitam residências sem documentação. Outro ponto negativo dos locais sem documento ocorre no falecimento do proprietário, que deixa a casa bloqueada para doação ou partilha.

Abertura de estabelecimento comercial

A abertura de um comércio é o sonho de muitas pessoas, mas só é possível quando o imóvel está legalizado. Os documentos do local de instalação de uma empresa são necessários para o Alvará de Funcionamento.

Seja no caso de um estabelecimento em imóvel próprio ou terceiro, onde o contrato de aluguel é necessário, o processo é o mesmo. Sem essa documentação de funcionamento, a fiscalização pode interditar e multar a empresa, resultando na perda de um grande valor e dores de cabeça.

Sem multas

Os órgãos de regulamentação das prefeituras, como o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia(CREA) e o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) aplicam multas em casas ilegais, com valores que giram em torno de 2% a 3,5% do total da construção. Com a legalização feita, esse não é um problema para se preocupar.

Libera o aluguel

Alugar a residência garante uma renda extra para o proprietário e a solução para o imóvel vazio, mas o risco de um contrato verbal, o popular “de boca”, é grande, por isso as imobiliárias devem ser requisitadas. No entanto, elas não costumam aceitar imóveis em situação ilegal, assim a casa fica impedida de ser alugada.

Contratação de seguro

Ter um seguro é essencial para a tranquilidade do proprietário e proteção do local, afinal ele protege de diversas intempéries. Para iniciar um seguro é preciso toda a documentação do imóvel, sem ela não existe a possibilidade de fechar o contrato.

Algumas empresas até oferecem o seguro sem pedir os documentos, mas as chances de receber o valor da apólice fica reduzido, afinal a ausência deles não obriga o pagamento e a mesma pode alegar ilegalidade por parte do cliente.

Agora que entende sobre a legalização, veja como proceder com as demais documentações residenciais.